Política de Privacidade

Versão 1.0 · Documento preparado para o MVP do Música e-Gig · baixar em PDF

Esta Política de Privacidade descreve como o Música e-Gig coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto de sua plataforma e de seus serviços de intermediação e gestão de serviços musicais. O documento foi estruturado para o MVP da plataforma e deverá ser atualizado sempre que houver mudança relevante nos fluxos, tecnologias, fornecedores ou finalidades de tratamento de dados.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

Nesta fase inicial, o Música e-Gig é operado sob responsabilidade de Wagner Rezer, pessoa física, que atua como responsável pela operação do projeto e pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do MVP.

Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o canal oficial é ecossistema@musicaegig.com.br.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que utilizam ou se relacionam com o Música e-Gig, especialmente contratantes de serviços musicais, músicos profissionais, líderes ou responsáveis por grupos musicais e demais pessoas cujos dados sejam necessários para a formalização ou execução de uma contratação.

No MVP, o cadastro de músicos e responsáveis por grupos é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

3. Dados de contratantes

Conforme a etapa da contratação, o Música e-Gig poderá coletar dados como nome completo, CPF, telefone ou WhatsApp, e-mail, informações necessárias à identificação do contratante, dados relacionados ao evento, título do evento, data, horário, tipo de evento, nome e endereço do local do evento, link de localização e demais informações necessárias à elaboração, formalização e execução do serviço contratado.

O endereço residencial poderá ser coletado para fins cadastrais, administrativos, contratuais ou para eventual exercício regular de direitos. Sempre que não houver necessidade de sua exposição no documento contratual, o Música e-Gig buscará mantê-lo restrito ao cadastro interno.

4. Dados de músicos e responsáveis por grupos

O Música e-Gig poderá coletar dados cadastrais e de identificação, informações profissionais, instrumentos, serviços oferecidos, experiência, currículo, valores, condições comerciais, fotografias, vídeos, repertório, links, informações de portfólio e outros elementos necessários à criação e manutenção do perfil profissional e à contratação.

Dados destinados ao perfil público, como descrição profissional, fotografias, vídeos, serviços e preços apresentados na plataforma, serão fornecidos pelo músico ou responsável para essa finalidade e poderão ser exibidos publicamente conforme sua autorização.

Documentos de identificação, dados cadastrais de uso interno e outras informações que não tenham sido fornecidas para divulgação pública não serão publicados no perfil.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para: atender solicitações de disponibilidade; preparar propostas e contratações; identificar as partes; elaborar e administrar contratos; viabilizar a prestação do serviço musical; manter registros administrativos e históricos; prestar atendimento; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer ou defender direitos; manter e atualizar perfis profissionais; e operar os serviços necessários ao funcionamento do Música e-Gig.

O Música e-Gig adotará o princípio de utilizar apenas os dados adequados e necessários para cada finalidade.

6. Contratos e compartilhamento entre as partes

Quando uma contratação exigir contrato entre contratante, contratado e Música e-Gig como intermediador, os dados necessários à identificação das partes e à formalização do negócio poderão constar do documento e, consequentemente, ser visualizados pelas partes que o receberem e assinarem.

Sempre que possível, informações que não sejam necessárias ao instrumento contratual, especialmente endereços residenciais e outros dados cadastrais internos, serão mantidas fora do documento compartilhado.

A assinatura eletrônica poderá ocorrer por meio dos serviços disponibilizados pelo Gov.br. Nessa hipótese, os dados necessários à assinatura estarão sujeitos também às regras e políticas aplicáveis ao respectivo serviço.

7. Armazenamento e serviços utilizados

No MVP, dados poderão ser coletados ou armazenados por meio de ferramentas como Google Forms, Google Planilhas e Google Drive. WhatsApp e e-mail poderão ser utilizados para comunicação e atendimento, e o Gov.br poderá ser utilizado para assinatura eletrônica de contratos.

O uso desses serviços não autoriza terceiros estranhos à operação do Música e-Gig a utilizar livremente os dados. Os dados serão tratados e compartilhados apenas quando necessário ao funcionamento do serviço, à contratação, à execução contratual, ao cumprimento de obrigações ou às demais finalidades descritas nesta Política.

O acesso operacional interno aos cadastros será restrito às pessoas autorizadas pelo Música e-Gig e deverá observar critérios de necessidade de acesso.

8. Inteligência artificial e automação

No desenho atual do MVP, não está previsto o envio de CPF, endereço ou outros dados cadastrais de clientes e músicos a sistemas externos de inteligência artificial para elaboração dos contratos.

A arquitetura planejada permite que ferramentas de inteligência artificial auxiliem na produção de textos genéricos ou cláusulas sem identificação pessoal, enquanto a inserção dos dados pessoais e a montagem final dos documentos poderão ser realizadas por automação em Python, reduzindo a exposição desnecessária dessas informações.

Caso futuramente sistemas de inteligência artificial passem a tratar dados pessoais, o Música e-Gig deverá revisar o fluxo, as medidas de segurança, os fornecedores envolvidos e esta Política antes da implementação.

9. Agenda e credenciais técnicas

No MVP, a consulta de disponibilidade dos músicos será realizada manualmente, diretamente com o profissional, sem integração automatizada à agenda pessoal do músico.

Eventuais integrações futuras com calendários, tokens, credenciais ou autorizações de acesso serão tratadas como uma nova funcionalidade e exigirão medidas específicas de segurança e atualização desta Política antes de sua utilização.

10. Retenção dos dados de contratantes

Dados necessários à contratação e aos registros administrativos poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento das respectivas finalidades, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Informações históricas relacionadas ao evento, como nomes das pessoas envolvidas, data, local, serviço realizado e profissional responsável, poderão ser preservadas para manutenção do histórico da relação com o Música e-Gig, observados os direitos do titular e as hipóteses legais aplicáveis.

Sempre que juridicamente cabível, o titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pelo canal de privacidade indicado nesta Política.

11. Retenção dos dados de músicos

Os dados cadastrais e profissionais do músico ou responsável por grupo poderão ser mantidos enquanto houver vínculo ou perfil ativo no Música e-Gig. Informações de portfólio, serviços e valores poderão ser atualizadas periodicamente.

Após o encerramento do vínculo, poderão permanecer armazenados os registros necessários para contratos já realizados, obrigações legais, registros administrativos e exercício regular de direitos, pelo período aplicável a essas finalidades.

12. Relacionamento e marketing

O Música e-Gig poderá disponibilizar autorizações opcionais e separadas para diferentes formas de comunicação.

Uma autorização poderá ser destinada ao relacionamento com clientes, incluindo lembranças de datas especiais, aniversários de eventos, benefícios, presentes, cupons ou comunicações relacionadas à experiência mantida com a plataforma.

Outra autorização, independente, poderá ser destinada ao recebimento de comunicações de marketing, novidades, ofertas e promoções.

A contratação de um serviço não dependerá da aceitação dessas comunicações opcionais. O titular poderá solicitar a interrupção dessas comunicações pelos canais disponibilizados pelo Música e-Gig.

13. Segurança e acesso

O Música e-Gig buscará adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza da operação para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido dos dados.

O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e sistemas que efetivamente necessitem dessas informações para desempenhar suas funções. Credenciais, senhas, tokens e outras chaves de acesso deverão receber proteção reforçada e não deverão ser publicadas ou inseridas em contratos.

14. Direitos do titular

O titular poderá entrar em contato para solicitar informações e exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento quando aplicável e eliminação de dados nas hipóteses legalmente cabíveis.

As solicitações deverão ser encaminhadas para ecossistema@musicaegig.com.br. Para proteger o próprio titular, o Música e-Gig poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade de quem realiza o pedido.

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no Música e-Gig, novos serviços, fornecedores, tecnologias, integrações, formas de pagamento, automações ou mudanças legais e regulatórias.

Alterações relevantes deverão ser publicadas na página oficial da Política de Privacidade, com indicação da versão ou data de atualização. Versões anteriores poderão ser mantidas arquivadas para fins de histórico.

16. Publicação e transparência

A versão vigente desta Política permanece disponível nesta página do site do Música e-Gig, com acesso pelo rodapé e, quando adequado, junto aos formulários ou etapas em que dados pessoais sejam solicitados.

Uma versão em PDF é mantida como documento de referência e histórico, sem substituir a página pública vigente no site.

Este documento organiza as práticas definidas para o projeto e não substitui revisão jurídica profissional, especialmente antes da expansão da plataforma, adoção de pagamentos integrados, inteligência artificial com dados pessoais, integração de agendas ou entrada de novos operadores e fornecedores.